Legislação de Direito Ambiental

Legislação de Direito Ambiental

ATENÇÃO! Disponível até 30/09/2018.
Autor: Luis Paulo Sirvinskas
Editora: Rideel

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A obra contempla a íntegra da Constituição Federal e do ADCT e Legislação de Direito Ambiental, rigorosamente selecionada, com os principais diplomas legais necessários ao estudo da matéria, além das principais Resoluções do CONAMA, Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas dos STF, TFR e STJ.

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