Empregados Domésticos

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A presente obra é atual e aborda os direitos que os empregados domésticos tinham antes da Emenda Constitucional n_o 72/2013, os que vieram a ter após essa emenda, bem como os que acabaram de ser regulamentados pela LC n_o 150/2015 e os temas polêmicos advindos do exercício desses direitos ao longo dos dois anos anteriores ao advento da lei regulamentadora. Ademais, contém orientações úteis para a regularização dos contratos em curso, para a adequada admissão e dispensa de empregados, realização dos recolhimentos necessários (FGTS e INSS), entre outras voltadas à boa execução dos contratos.

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