Direito Constitucional

Direito Constitucional

Páginas: 578
Editora:Rideel
Categoria:Direito

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O livro, dividido de forma clara e didática, contém quadros e esquemas e aborda, entre outros temas: objetivos e princípios norteadores do Direito do Estado; forma de governo; modo de aquisição e exercício do poder; estrutura dos órgãos estatais; limitação da atuação estatal; estabelecimento dos direitos; e garantias fundamentais e estruturação das regras básicas da ordem econômica e social.