Legislação de Direito Ambiental

Legislação de Direito Ambiental

Autor: Luis Paulo Sirvinskas
Editora: Rideel

Grátis para assinantes

Assine agora

A obra contempla a íntegra da Constituição Federal e do ADCT e Legislação de Direito Ambiental, rigorosamente selecionada, com os principais diplomas legais necessários ao estudo da matéria, além das principais Resoluções do CONAMA, Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas dos STF, TFR e STJ.

Milhares de livros e centenas de cursos online na sua mão.