Direito Educacional

Direito Educacional

Carga horária: 30
Editora:Cengage
Categoria:Educação
Direito educacional é o ramo do Direito que trata do conjunto de leis e normas que oferecem base legal à educação no país, normatizando as relações entre os elementos que a constituem: os sujeitos (professor, aluno, técnicos) e as instituições (escolas/órgãos de supervisão), tendo por finalidade a garantia do direito à educação.

O direito à educação se constitui como direito subjetivo explicitado pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). A Constituição Federal é a lei suprema de um país, é o documento que reúne as leis fundamentais de estruturação do Estado, formação dos poderes, formas de governo e direitos e deveres do cidadão de um país.

Navegando pelos pilares a sua escolha, conheça os importantes conceitos, pratique com as atividades para reforçar seu aprendizado e verifique seus conhecimentos nos desafios. Os Conceitos, as Atividades e os Desafios são os pilares da aprendizagem do seu curso e eles têm como objetivo auxiliar sua trajetória como educador.